O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária recomendou o uso de tornozeleira eletrônica para agressores denunciados por violência doméstica e familiar contra a mulher, visando tornar mais eficazes as medidas protetivas de urgência. A medida inclui a definição de perímetro, horários de circulação e recolhimento do monitorado, com prazos para reavaliação da decisão. A recomendação foi embasada em dados do Conselho Nacional de Justiça que mostraram um aumento de 20% no número de medidas protetivas concedidas entre 2022 e 2023.
Além disso, a recomendação sugere o uso da tornozeleira eletrônica para fortalecer a aplicação de medidas como proibição de aproximação e contato com a vítima, seus familiares e testemunhas, de acordo com a Lei Maria da Penha. Dados apontam que tais medidas protetivas foram as mais aplicadas pela Justiça em casos de violência contra a mulher. Também foi sugerida a disponibilização de Unidades Portáteis de Rastreamento para as vítimas, visando a proteção e prevenção de novas violências.
Por fim, a recomendação inclui a priorização da aplicação da monitoração eletrônica em casos de medida protetiva de urgência motivadas por violência contra mulheres. As Centrais de Monitoração Eletrônica foram orientadas a dar ênfase a esses equipamentos, buscando aumentar a segurança das vítimas. A análise dos dados apresentados pelo CNJ destaca a importância dessas medidas no contexto de combate à violência doméstica e familiar, reforçando a necessidade de ações efetivas para proteger as mulheres em situação de vulnerabilidade.
