O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados arquivou quatro processos por quebra de decoro parlamentar envolvendo os deputados Ricardo Salles, Sâmia Bomfim, General Girão e Lindbergh Farias. Os relatores dos casos entenderam que as condutas questionadas estavam protegidas pela imunidade parlamentar, não configurando quebra de decoro. Salles foi acusado de fazer apologia ao regime militar, Sâmia de atacar a honra de colegas, Girão de ameaçar agressão e Farias de chamar uma deputada de terrorista.
No caso de Ricardo Salles, o relator considerou que suas falas estavam relacionadas ao exercício do mandato, garantindo imunidade parlamentar. Sâmia Bomfim foi absolvida da acusação de atacar a honra de outros deputados durante uma reunião da CPI do MST. General Girão teve o caso arquivado após ser acusado de ameaçar agredir fisicamente um colega durante uma reunião da Comissão de Relações Exteriores. Já Lindbergh Farias teve o processo arquivado por chamar uma deputada de terrorista em um momento de embate político-ideológico.
Os relatores dos casos concluíram que, apesar das polêmicas e discordâncias nas condutas dos deputados, as ações estavam dentro dos limites da imunidade parlamentar, não configurando quebra de decoro. As decisões do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados geraram debates sobre os limites da imunidade parlamentar e a liberdade de expressão no exercício do mandato, especialmente em meio a tensões políticas e ideológicas no cenário nacional.
