O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) decidiu adiar a obrigatoriedade da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e) para 1º de dezembro de 2024 em todo o Brasil. Com essa medida, 99% dos agricultores e pecuaristas catarinenses que ainda utilizam notas em papel terão mais tempo para fazer a transição para o formato eletrônico. A partir de 1º de maio, a NFP-e será exigida apenas dos produtores primários que ultrapassaram o faturamento de R$ 1 milhão em 2022 ou que realizam operações interestaduais.
As secretarias de Estado da Fazenda e da Agricultura já estão promovendo treinamentos para auxiliar agricultores e pecuaristas no processo de migração para a nota eletrônica. Essa decisão de adiamento visa facilitar a adaptação de todos os produtores rurais à nova modalidade de nota fiscal. O secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, ressalta a importância desse prazo adicional para garantir uma transição suave e eficiente.
O adiamento da transição completa para a Nota Fiscal de Produtor Eletrônica representa uma medida estratégica que beneficia a grande maioria dos produtores rurais em Santa Catarina. Com a prorrogação do prazo, os agricultores e pecuaristas terão mais tempo para se preparar e se adequar às novas exigências, evitando possíveis transtornos. Essa mudança demonstra o compromisso das autoridades em promover uma transição gradual e bem-sucedida para o ambiente digital, visando modernizar e simplificar os processos fiscais no setor agropecuário.
