O Comitê de Assuntos Judiciários da Câmara dos Estados Unidos divulgou um relatório que aponta censura à liberdade de expressão online no Brasil, especialmente relacionada às ações do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes. O documento destaca decisões de Moraes, como bloqueios de contas e solicitações de dados cadastrais, sendo criticado por supostos atos de censura. O relatório, liderado pelo deputado Jim Jordan, do Partido Republicano, também questiona a atuação do governo de Joe Biden em relação à liberdade de expressão nos Estados Unidos.
O relatório do comitê alerta para a transformação da censura governamental, inicialmente justificada para combater informações falsas, em um mecanismo para silenciar opositores políticos e pontos de vista desfavorecidos. Além disso, aponta para a suposta tentativa de governos estrangeiros, como o Brasil, em censurar a liberdade de expressão online, servindo como um alerta para os americanos. A divulgação do documento ocorre após o X no Brasil informar ao STF que enviou ao Congresso dos EUA todas as decisões de Moraes e do TSE relacionadas à moderação de conteúdo.
Em meio a embates com personalidades como Elon Musk, Alexandre de Moraes autorizou o depoimento de representantes do X no Brasil, enquanto ministros do STF se manifestaram sobre a questão durante sessão plenária. Gilmar Mendes defendeu uma regulação mais precisa das redes sociais, argumentando que a norma atual não é suficiente para evitar abusos. Por sua vez, Luís Roberto Barroso considerou encerrado o conflito com o dono do X e afirmou que os desdobramentos ocorrerão no âmbito judicial, destacando a complexidade do debate em torno da liberdade de expressão e regulação online no país.
