A Comissão Mista de Orçamento (CMO) será instalada nesta quarta-feira, às 14h30, com a eleição do presidente e vice-presidente do colegiado. Responsável por votar projetos relacionados ao Orçamento da União, a CMO tem como atribuições analisar o Plano Plurianual (PPA), as diretrizes orçamentárias, o Orçamento da União e créditos adicionais. Em 2023, a comissão foi presidida pela senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), com os deputados Luiz Carlos Motta (PL-SP) e Danilo Forte (União-CE) como relatores da Lei Orçamentária Anual (LOA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), respectivamente.
A instalação da CMO, que habitualmente ocorre até o último dia útil de março de cada ano, marca a transição de mandato dos membros da comissão anterior. As funções de direção da CMO, assim como os cargos de relator-geral da LOA e relator da LDO, são alternados entre senadores e deputados. Seguindo essa regra de alternância, neste ano um deputado assumirá a presidência da comissão, enquanto os relatores da LOA e da LDO serão senadores. A Comissão Mista de Orçamento desempenha um papel crucial na análise e aprovação de importantes projetos legislativos relacionados às finanças públicas do país, garantindo a fiscalização e a transparência nos gastos governamentais.
