A Comissão de Segurança Pública do Senado decidiu adiar a análise do projeto de lei (PL 476/2023) proposto pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que busca aumentar as penas dos presos que reincidirem em crimes durante saídas temporárias. O adiamento foi solicitado pelo relator da matéria, senador Esperidião Amin (PP-SC), aguardando a decisão do presidente Lula sobre outro projeto de lei (PL 2.253/2022) que extingue as saídas temporárias, exceto para atividades educacionais de presos do regime semiaberto.
Após passar pela Comissão de Segurança Pública, o projeto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A senadora Damares Alves expressou sua esperança de que o presidente sancione o projeto, enfatizando que, caso contrário, o veto será derrubado. Enquanto isso, fontes do governo indicam que a decisão de veto ou sanção ainda não foi tomada, considerando o impacto político envolvido na escolha.
Durante o debate sobre o adiamento, nenhum senador governista se pronunciou, e apenas cinco dos 19 membros da comissão compareceram presencialmente, incluindo figuras como Sergio Moro e Hamilton Mourão. A discussão sobre o projeto de lei que agrava as penas para crimes durante saídas temporárias continua em meio às expectativas em torno da decisão presidencial em relação ao projeto que restringe tais saídas.
