A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2611/23, de autoria do deputado General Pazuello, que propõe a inclusão das impressões digitais do recém-nascido e da mãe na Declaração de Nascido Vivo (DNV), com o objetivo de aumentar a segurança e prevenir ações criminosas contra crianças. O relator da proposta, deputado Zé Silva, destacou a importância dessa medida para identificar os envolvidos e proteger os direitos fundamentais das crianças, como o direito à vida e à convivência familiar.
A coleta das impressões digitais nas maternidades e hospitais do país será obrigatória, com a inclusão das impressões dos pés do recém-nascido e dos indicadores e polegares da mãe. Além disso, as unidades hospitalares deverão manter cópias digitalizadas do documento para garantir sua segurança e integridade. A proposta visa combater práticas criminosas, como o tráfico humano, que se aproveitam da falta de registro oficial em partos não hospitalares para fins ilegais.
A Declaração de Nascido Vivo (DNV) é um documento essencial para o registro civil de nascimento e é válido como identificação provisória em todo o território nacional. Os dados contidos na DNV também são utilizados para a produção de estatísticas sobre nascimentos, pré-natal, gestação e parto. O projeto de lei seguirá para análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em um processo que tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados, visando aprimorar a segurança e a proteção dos direitos das crianças no Brasil.
