A Comissão de Saúde aprovou um projeto que propõe alterações na Lei Orgânica da Saúde para garantir informações claras sobre a assistência farmacêutica, visando facilitar o acesso a medicamentos de alto custo através do Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto, de autoria do deputado José Nelto, prevê a criação da plataforma eletrônica Cura, porém o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Dorinaldo Malafaia, determina que tais informações e o acesso aos medicamentos sejam disponibilizados nas plataformas já existentes do SUS, em conjunto com a política de medicamentos.
O novo texto aprovado exige que o SUS garanta o acesso integral a produtos essenciais em todos os níveis de complexidade, incluindo a divulgação clara dos direitos dos cidadãos em relação à assistência farmacêutica. Além disso, prevê a manutenção dos estoques de medicamentos nas farmácias públicas e o desenvolvimento de sistemas para o cadastro prévio de pacientes que necessitam de medicamentos de alto custo, estratégicos e especializados. Malafaia justifica que a integração dessas informações com a política de medicamentos já existente e delegada aos gestores de saúde é mais adequada.
O projeto agora segue em tramitação nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Caso aprovado, as medidas propostas visam melhorar o acesso e a transparência na assistência farmacêutica oferecida pelo SUS, buscando garantir que os cidadãos tenham informações claras e acessíveis sobre seus direitos e as opções disponíveis de tratamento com medicamentos de alto custo.
