A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que estabelece a obrigatoriedade de instalação de placas de trânsito em português, inglês e espanhol em áreas de fronteira de interesse turístico. De acordo com a proposta, as placas existentes que não estiverem em conformidade serão substituídas apenas em casos de desgaste, danos ou para inclusão de novas informações. Os gestores públicos terão 360 dias, a partir da publicação da futura lei, para se adaptarem às novas regras.
O relator do projeto, deputado Jorge Goetten (PL-SC), recomendou a aprovação da proposta, destacando a importância da sinalização em múltiplos idiomas para a segurança e conforto dos turistas estrangeiros que visitam o Brasil. Segundo Goetten, a disponibilidade de informações compreensíveis em inglês e espanhol é fundamental para eliminar possíveis fontes de preocupação dos visitantes estrangeiros, contribuindo para a consolidação de um mercado turístico moderno e competitivo em escala global. O projeto, de autoria do deputado Bibo Nunes (PL-RS), altera o Código de Trânsito Brasileiro.
O texto aprovado ainda seguirá para análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. O objetivo da proposta é promover a adequação da sinalização viária em áreas de fronteira, visando melhorar a experiência dos turistas estrangeiros e fortalecer o setor turístico brasileiro em um contexto global cada vez mais competitivo.
