A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que assegura a comunicação em Língua Brasileira de Sinais (Libras) para indivíduos com deficiência auditiva em instituições públicas e nos serviços de saúde púbicos ou privados. A relatora do projeto, deputada Erika Kokay (PT-DF), propôs mudanças no texto original, eliminando a exigência de um percentual mínimo de profissionais capacitados em Libras e enfatizando a importância de garantir a presença de pelo menos um profissional capaz de se comunicar nessa língua.
O texto aprovado representa uma alteração na Lei da Língua Brasileira de Sinais e no Estatuto da Pessoa com Deficiência. Após ter sido rejeitado em votação anterior na Comissão de Seguridade Social e Família, o Projeto de Lei 1769/15, de autoria do ex-deputado Rômulo Gouveia (PB), agora seguirá para análise nas comissões de Finanças e Tributação, além da Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), antes de ser encaminhado para votação no Plenário da Câmara dos Deputados.
Os próximos passos incluem a tramitação do PL 1769/15 nas comissões mencionadas, onde serão avaliados aspectos financeiros e constitucionais da proposta. A iniciativa busca garantir o direito à comunicação para pessoas com deficiência auditiva, destacando a importância da acessibilidade e inclusão nas instituições públicas e serviços de saúde, promovendo a igualdade de oportunidades e o respeito aos direitos fundamentais desses cidadãos.
