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Portal de notícias Brasil em Folhas > Blog > Política > Comissão aprova projeto que amplia isenções para faculdade que aderir ao Prouni
PolíticaÚltimas notícias

Comissão aprova projeto que amplia isenções para faculdade que aderir ao Prouni

Fernando Alcântara Mendonça
Última atualização: 17 de abril de 2024 11:29
Fernando Alcântara Mendonça
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Tempo: 2 min.
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A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que isenta as instituições universitárias participantes do Programa Universidade para Todos (Prouni) da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento. Além da isenção já existente de outros tributos, como o Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), a proposta visa estimular a adesão e a permanência das instituições no programa, facilitando o acesso dos jovens à educação superior.

A relatora do projeto, deputada Rogéria Santos, recomendou a aprovação das medidas que também permitem aos estudantes com financiamento do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) amortizarem a dívida com a prestação de serviços em órgãos federais. A isenção da contribuição previdenciária e a possibilidade de pagamento do Fies com serviço público visam incentivar a continuidade e a expansão do acesso dos jovens à universidade, destacando a importância do Prouni no aumento do número de pessoas com ensino superior na faixa etária de 25 a 35 anos.

O Projeto de Lei 4980/16, que trata da isenção ao Prouni e do pagamento do Fies com prestação de serviço público, seguirá para análise nas comissões de Educação, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, em caráter conclusivo. As propostas buscam fortalecer o programa de bolsas de estudo universitárias e ampliar as oportunidades de formação acadêmica para os jovens brasileiros, destacando a relevância das políticas de incentivo ao acesso e permanência no ensino superior.

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