A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que isenta as instituições universitárias participantes do Programa Universidade para Todos (Prouni) da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento. Além da isenção já existente de outros tributos, como o Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), a proposta visa estimular a adesão e a permanência das instituições no programa, facilitando o acesso dos jovens à educação superior.
A relatora do projeto, deputada Rogéria Santos, recomendou a aprovação das medidas que também permitem aos estudantes com financiamento do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) amortizarem a dívida com a prestação de serviços em órgãos federais. A isenção da contribuição previdenciária e a possibilidade de pagamento do Fies com serviço público visam incentivar a continuidade e a expansão do acesso dos jovens à universidade, destacando a importância do Prouni no aumento do número de pessoas com ensino superior na faixa etária de 25 a 35 anos.
O Projeto de Lei 4980/16, que trata da isenção ao Prouni e do pagamento do Fies com prestação de serviço público, seguirá para análise nas comissões de Educação, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, em caráter conclusivo. As propostas buscam fortalecer o programa de bolsas de estudo universitárias e ampliar as oportunidades de formação acadêmica para os jovens brasileiros, destacando a relevância das políticas de incentivo ao acesso e permanência no ensino superior.
