A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2887/23, que visa conceder desconto no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para contribuintes que realizarem doações a fundos controlados por conselhos de direitos da mulher e para ações de combate à violência doméstica. As doações poderão ser deduzidas até 3% do Imposto de Renda devido, com o desconto total podendo alcançar 6%. O projeto, apresentado pelos deputados do PT Carol Dartora e Welter, exige que as doações sejam feitas em dinheiro e não excluem outros benefícios fiscais.
O parecer favorável da relatora, deputada Ana Pimentel, ressalta a urgência da proposta diante dos alarmantes números de estupros no Brasil, com 822 mil casos por ano, o equivalente a 2 estupros por minuto. Ana Pimentel destaca a necessidade de uma mudança efetiva na situação atual, afirmando que as mulheres brasileiras não podem mais viver sob o constante risco e medo de violência. A deputada reforça a importância do compromisso do Poder Público em enfrentar o problema, mesmo diante de desafios financeiros.
O projeto seguirá para análise nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. A proposta busca não apenas incentivar doações para o combate à violência doméstica, mas também chamar a atenção para a necessidade de recursos e ações efetivas para proteger as mulheres no Brasil, em um momento crucial para a discussão e implementação de políticas públicas voltadas para essa questão tão urgente e sensível.
