A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que visa incentivar a exportação de bens e serviços de alto valor agregado, como equipamentos eletrônicos, medicamentos e aeronaves, por meio do Programa de Exportação de Bens Nacionais de Alto Valor Agregado (Proexalto). O texto aprovado, de autoria do relator Sidney Leite, prevê financiamentos com equalização de taxas de juros e seguro de crédito para exportadores, utilizando recursos provenientes de loterias, do Orçamento da União e de fundos de incentivo.
O novo texto substitutivo exclui a proposta original de utilizar dividendos do BNDES e recursos do Fundo da Marinha Mercante, optando por fontes mais viáveis de financiamento. Além disso, permite o compartilhamento de recursos entre o Proex e o Proexalto, visando ampliar o volume de recursos disponíveis para exportações de bens de alto valor agregado. A proposta aguarda análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em caráter conclusivo.
Com a regulamentação do Fiexalto e a definição de critérios de governança e repartição de recursos, o programa busca eliminar a imprevisibilidade dos recursos destinados às exportações, criando um ambiente mais favorável para os exportadores. Além disso, a proposta prevê a criação de fundos de investimento para captar recursos no mercado, oferecendo benefícios tributários aos investidores e bancos participantes. A iniciativa visa impulsionar as exportações brasileiras de bens de alto valor agregado e contribuir para o desenvolvimento econômico do país.
