A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que prevê um acréscimo de 50% no valor da bolsa estudantil recebida por alunas provedoras de família monoparental. Além disso, a medida estabelece que as alunas mães solo terão prioridade na oferta de vagas em creches públicas. O texto aprovado, um substitutivo da relatora deputada Jack Rocha (PT-ES) ao Projeto de Lei 794/23 da deputada Dandara (PT-MG), propõe a inclusão dessa medida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para garantir acesso e permanência das mães solo nas instituições de ensino.
A deputada Jack Rocha concorda com a medida proposta, mas discorda que a LDB seja a norma mais adequada para inserir essa alteração, preferindo propor uma lei autônoma. Ela destaca que se trata de uma adaptação pontual de programas já existentes, onde as bolsas destinadas a alunas em diversas situações serão aumentadas especificamente para aquelas que são provedoras de famílias monoparentais. Os próximos passos envolvem a análise da proposta em caráter conclusivo pelas comissões de Educação, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei e as possíveis mudanças que podem beneficiar alunas mães solo no sistema educacional brasileiro.
