A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6903/17, do Senado, que visa fomentar a utilização de energias renováveis nos sistemas de irrigação agrícola. O projeto, que aguarda sanção presidencial, destaca a priorização de pesquisas para o emprego de fontes como energia solar, eólica, biomassa, biogás e pequenas centrais hidrelétricas na agricultura irrigada. Produtores que adotarem energias limpas poderão receber benefícios fiscais e acesso privilegiado a seguro agrícola.
A proposta, que modifica a Lei da Política Agrícola e a Lei da Política Nacional de Irrigação, recebeu parecer favorável na CCJ, com enfoque nos aspectos constitucionais e jurídicos. Além disso, o texto busca conciliar a atividade agrícola com a preservação ambiental, promovendo a sustentabilidade no setor. Caso não haja recurso, o projeto seguirá para aprovação no Plenário da Câmara dos Deputados.
A iniciativa legislativa representa um avanço significativo rumo à promoção de práticas sustentáveis na agricultura brasileira, incentivando a transição para fontes de energia mais limpas e renováveis. Ao estimular a adoção de energias renováveis na irrigação, o projeto busca não apenas impulsionar a produtividade agrícola, mas também contribuir para a redução das emissões de gases de efeito estufa e para a preservação dos recursos naturais do país.
