A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que estabelece o Programa Nacional de Crédito ao Jovem Empreendedor, com base no Estatuto da Juventude. O relator, deputado Jorge Goetten, apresentou um substitutivo ao PL 678/19, já aprovado pelo Senado, destacando a importância de oferecer crédito acessível para jovens empreendedores iniciantes. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) será responsável pela execução do programa, que exigirá regulamentação posterior.
O texto aprovado define que o crédito poderá ser concedido a indivíduos entre 18 e 29 anos que não possuam emprego público e apresentem um plano de negócios viável ao BNDES. Além disso, é necessário não ter restrições junto ao BNDES e atender a critérios como ter formação em empreendedorismo, estar em curso superior reconhecido, ter experiência em gestão ou ter realizado cursos profissionalizantes. Os recursos do programa serão provenientes de contribuições sociais e o crédito concedido deverá ser utilizado para despesas relacionadas ao negócio.
O senador Weverton, autor da proposta, destaca que incentivar o empreendedorismo é uma solução eficaz para combater o desemprego entre os jovens. Com 43,5% dos desempregados no país em 2023 pertencendo à faixa etária de 14 a 24 anos, a iniciativa visa fomentar a criação e consolidação de novos empreendimentos. O projeto seguirá sua tramitação nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
