A Câmara dos Deputados aprovou em regime de urgência um projeto de lei que impede que participantes de ocupações ou invasões de propriedades recebam benefícios de programas sociais do governo federal. A medida, com ampla margem de votos a favor, gerou comemoração da oposição e descontentamento da liderança governista, evidenciando divergências políticas acirradas. O presidente da Casa, Arthur Lira, não conduziu a votação, em meio a críticas ao ministro das Relações Institucionais e alegações de quebra de acordo.
A proposta em questão visa estabelecer sanções para ocupações de propriedades urbanas e privadas, levantando preocupações entre os parlamentares em relação à população em situação de rua. O texto do projeto levantou questionamentos sobre a possibilidade de indivíduos nessa condição serem considerados invasores ao buscar abrigo em imóveis durante chuvas, o que poderia resultar na perda de benefícios a que têm direito. A oposição, em meio à mobilização ligada à Jornada Nacional de Lutas em Defesa da Reforma Agrária, busca a aprovação de um pacote legislativo anti-invasão, enquanto a base governista defende a medida como forma de garantir a propriedade privada.
O embate entre governo e oposição reflete um cenário político tenso, com acusações mútuas e argumentações inflamadas. O projeto de lei também estabelece que ocupantes e invasores de propriedades não poderão ocupar cargos públicos ou serem contratados pelo poder público, ampliando o alcance das medidas propostas. A discussão sobre a legislação relacionada a invasões de propriedades rurais e urbanas demonstra a complexidade do tema e a necessidade de considerar diferentes perspectivas e impactos sociais envolvidos.
