Uma nova lei sancionada em 11 de abril traz mudanças significativas para o sistema prisional brasileiro. A legislação exige que presos passem por exames criminológicos para progredir de regime e amplia a possibilidade de uso de tornozeleiras eletrônicas, afetando os estados de maneira abrangente. Governos estaduais, como o do Espírito Santo e do Rio Grande do Sul, já se preparam para contratar mais profissionais e adquirir novos equipamentos de monitoramento.
A obrigatoriedade do exame criminológico tem gerado controvérsias, com entidades representativas de psicólogos e assistentes sociais se posicionando contra a medida. O Conselho Federal de Psicologia critica a avaliação pontual dos presos, enquanto o Conselho Federal de Serviço Social considera que a prática limita os direitos dos detentos. A necessidade de adaptação e planejamento para evitar tensões no sistema prisional é destacada pelos gestores, como o secretário de Justiça do Espírito Santo, Rafael Pacheco.
Diante das novas exigências legais, estados como Espírito Santo, Goiás e Rio de Janeiro já planejam contratações de profissionais e ampliação do uso de tornozeleiras eletrônicas. A implementação da Lei das Saidinhas, sancionada pelo presidente Lula, representa um desafio para as autoridades prisionais, que buscam garantir o cumprimento adequado das penas, ao mesmo tempo em que enfrentam resistências e preocupações sobre o impacto dessas medidas no sistema carcerário brasileiro.
