O Senado aprovou um requerimento para que a Comissão de Meio Ambiente (CMA) avalie o projeto de lei que visa permitir o garimpo em áreas destinadas à pesquisa de minerais. Inicialmente analisado pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), o PL 2.973/2023, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), agora segue para a CMA após solicitação do senador Fabiano Contarato (PT-ES). Após a análise na CMA, o texto retornará à CI para votação, podendo seguir diretamente para a Câmara dos Deputados se aprovado.
O projeto de lei em questão, o PL 2.973/2023, propõe a permissão de atividades de garimpo em áreas já destinadas à pesquisa de minerais, desde que exista viabilidade técnica e econômica para a exploração mineral em ambos os regimes. A autorização para a atividade de garimpo seria válida por até cinco anos, podendo ser prorrogada por igual período, e não poderia abranger mais do que 25% da área destinada à pesquisa. O titular da autorização de pesquisa teria oportunidade de contestar a permissão para a atividade garimpeira.
O relator do projeto na CI, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), inicialmente apresentou um voto favorável à proposição em outubro de 2023. No entanto, a proposta foi posteriormente retirada de pauta a pedido do próprio relator para reexame da matéria. O escopo do PL 2.973/2023 levou senadores como Humberto Costa, Weverton, Randolfe Rodrigues e outros a apoiarem a análise do projeto pela CMA, ressaltando a importância desta etapa para a devida avaliação da proposta.
