Nesta quarta-feira (17), a Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou o projeto de lei que reconhece o crime de zoofilia. O PL 1.494/2021, de autoria da Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta busca tipificar a zoofilia como crime na Lei de Crimes Ambientais, com pena de reclusão de dois a seis anos, multa e proibição da guarda do animal, com aumento da pena em caso de morte do animal.
A senadora Damares Alves argumenta que a prática de zoofilia merece uma tipificação específica devido à brandura das penas para crimes de maus-tratos contra animais, exceto quando se trata de cães e gatos. Ela ressalta que o rastreamento de maus-tratos aos animais pode servir como indicador de violência doméstica. A proposta também prevê a aplicação de prisão temporária para casos de zoofilia quando houver autoria ou participação do indiciado no crime, visando coibir o abuso contra os animais e prevenir a violência contra mulheres e crianças.
A iniciativa de tipificar a zoofilia como crime visa não só punir de forma mais severa os agressores de animais, mas também criar um impacto positivo na prevenção da violência contra mulheres e crianças. Damares Alves destaca que além do aspecto ético-civilizatório, a proibição e punição desse tipo de conduta contribuem para um ambiente mais seguro e respeitoso para todos os seres vivos. O projeto agora aguarda análise na Comissão de Constituição e Justiça, seguindo em direção a possíveis avanços legislativos nessa importante questão.
