A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) está prestes a analisar projetos de grande relevância. Um deles, apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues, propõe a inclusão da Agenda 2030 da ONU nos Fundos Constitucionais de Financiamento das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O objetivo é alinhar os programas de financiamento do setor produtivo com os objetivos de desenvolvimento sustentável estabelecidos pela ONU, abordando questões como erradicação da pobreza e energia limpa.
Além disso, outro projeto em pauta na CDR é o PL 4.368/2023, proposto pelo senador Jorge Kajuru, que visa proibir a comercialização de pacotes turísticos com datas flexíveis. O relator Fernando Farias recomendou a aprovação do projeto, que estabelece regras para informar os consumidores sobre datas, horários e empresas responsáveis pelos serviços turísticos contratados. Paralelamente, a comissão deve votar um requerimento para uma audiência pública sobre a relação entre o desempenho econômico do país e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), com o intuito de analisar os fatores que influenciam esse indicador.
A reunião da CDR, que ocorrerá na sala 7 da Ala Alexandre Costa, também contará com uma audiência pública com o ministro do Turismo, Celso Sabino. Os debates e votações desses projetos refletem a preocupação do senado em promover o desenvolvimento sustentável, a transparência no setor turístico e a discussão sobre indicadores importantes para o progresso socioeconômico do país.
