A Comissão de Direitos Humanos (CDH) reuniu-se para analisar projetos de lei voltados para a proteção de idosos e pessoas com deficiência vítimas de violência. Um dos projetos em destaque é o PL 4.438/2021, que propõe medidas protetivas urgentes, como o afastamento do agressor do domicílio, inspiradas na Lei Maria da Penha. Além disso, a comissão abordou o PL 3.619/2023, que discute a exclusão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) do cálculo de renda familiar para o Programa Bolsa Família.
Outro tema debatido foi a sugestão legislativa do Programa Jovem Senador, que propõe a criação do Minuto da Cidadania para difundir direitos e deveres constitucionais. O relator, senador Izalci Lucas, sugeriu a conversão dessa proposta em projeto de lei para apreciação em outras comissões do Senado. Também em pauta, uma sugestão proíbe escolas de exigirem certificado de vacinação contra a covid-19 de crianças, com relatório favorável do senador Márcio Bittar para transformação em projeto de lei.
A reunião da CDH abordou ainda a atuação da Defensoria Pública da União nas medidas protetivas, a votação do projeto de lei no Senado e a posterior análise pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Além disso, o debate incluiu a importância do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e sua garantia de um salário mínimo a idosos e pessoas com deficiência, assim como a possível modificação na lei do Bolsa Família.
