A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê um aumento salarial de 5% a cada cinco anos para membros do Judiciário e do Ministério Público, podendo chegar a 35% do salário. O benefício, popularmente conhecido como PEC do Quinquênio, foi resgatado após ter sido extinto em 2006 e retomado para o Judiciário em 2022. O texto não estaria sujeito ao abate-teto e também contempla outras categorias, como ministros do TCU, defensores públicos e delegados da Polícia Federal.
Líderes do governo e parlamentares demonstram preocupação com o impacto financeiro da proposta, estimando um custo anual de cerca de R$ 42 bilhões. Há receio de um efeito cascata nos orçamentos público federal, estadual e municipal, além de críticas quanto à falta de uma reformulação estrutural dos servidores. O presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco, defende a valorização das carreiras, enquanto promove discussões sobre a necessidade de combater os supersalários no funcionalismo público, que ultrapassam o teto constitucional de R$ 44 mil.
Rodrigo Pacheco tem buscado apoio para a PEC, argumentando que a proposta substituirá outros adicionais por tempo de serviço e exigirá comprovação de recursos no Orçamento para sua implementação. O presidente do Senado pretende associar o avanço da PEC do Quinquênio a um projeto de combate aos penduricalhos que permitem a violação do teto salarial. A discussão da proposta no plenário deve envolver a inclusão de novas categorias e a busca por um acordo que concilie a valorização das carreiras com a contenção de gastos públicos.
