O governo federal busca um acordo para a aprovação do projeto que prevê a retomada do seguro para vítimas de acidentes de trânsito, conhecido como DPVAT. Caso aprovado, o texto permitirá ao Executivo gastar cerca de R$ 15 bilhões neste ano, além de recriar o DPVAT sob o nome de Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). A proposta enfrenta resistências entre senadores da oposição, com a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiando a análise do projeto.
Text: O adiamento da discussão foi sugerido pelo líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), e a proposta deve voltar à pauta da CCJ em duas semanas. O projeto inclui a possibilidade de ampliação dos gastos do governo em 2024, o que poderia compensar uma perda orçamentária decorrente da derrubada de um veto presidencial a emendas de comissão. A medida também faz parte de um movimento para postergar uma sessão do Congresso, com parlamentares avaliando adiar a análise dos vetos.
Text: A recriação do DPVAT, extinto durante o governo Bolsonaro em 2020, visa garantir o pagamento de indenizações para vítimas de acidentes de trânsito. A proposta aprovada pela Câmara dos Deputados agora está em análise no Senado, com a possibilidade de cobrança obrigatória do novo seguro para todos os proprietários de veículos. Além disso, o texto inclui a gestão do SPVAT pela Caixa Econômica Federal e a perspectiva de permitir ao governo aumentar os gastos em 2024 em aproximadamente R$ 15,7 bilhões, modificando o arcabouço fiscal vigente.
