A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou um projeto de lei que desmembra uma área do Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, no Oiapoque, Amapá. O PL 3.087/2022, proposto pelo senador Lucas Barreto (PSD-AP), segue para a decisão final na Comissão do Meio Ambiente (CMA. Inicialmente destinada à criação do Distrito Parque de Vila Brasil, a área de cerca de 8 mil hectares seria desmembrada para atender às demandas socioeconômicas da população local. No entanto, o relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM), apresentou um texto substitutivo que exclui a criação do distrito para evitar questionamentos sobre a constitucionalidade, optando por apenas redefinir os limites do parque.
O relatório lido no colegiado pelo senador Sérgio Moro (União-PR) destacou a importância do tema, ressaltando a longa espera dos moradores da região por uma solução. O presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que as áreas protegidas têm gerado insegurança jurídica para as famílias locais, que residem na região há séculos. Segundo Lucas Barreto, a falta de segurança jurídica tem causado prejuízos sociais e econômicos aos moradores, que se sentem desamparados em relação à posse de suas terras. A mudança nos limites do parque busca conciliar interesses históricos e socioeconômicos, visando garantir o desenvolvimento sustentável da região.
A demanda dos moradores de Vila Brasil ecoa há anos, com cobranças históricas em relação à insegurança jurídica provocada pelas áreas protegidas. O projeto de desmembramento visa atender às necessidades da população local, que enfrenta desafios significativos devido à restrição de uso de suas terras. A discussão em torno do tema reflete a complexidade das questões ambientais e sociais envolvidas, exigindo um equilíbrio entre a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável da região do Oiapoque, no Amapá.
