O senador Randolfe Rodrigues, relator no Senado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o foro privilegiado, destaca que a proposta está parada na Câmara desde 2018, apesar de ter sido aprovada pelo Senado em 2017. Ele ressalta que é a favor do fim do foro privilegiado por princípio, denunciando a tentativa de deputados criminosos de aprová-la por casuísmo. A PEC em discussão visa restringir o foro privilegiado apenas aos presidentes dos Três Poderes, o que poderia impactar o julgamento de até 30 mil pessoas.
A pressão para votação da PEC aumenta no Congresso, com parlamentares da oposição buscando apoio para sua pauta. O ministro Gilmar Mendes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal, defende a manutenção do foro mesmo após a autoridade deixar o cargo. A proposta volta a ser debatida em meio a operações autorizadas pelo STF nos gabinetes de parlamentares e em face do julgamento que pode ampliar o alcance do foro privilegiado. A votação da PEC é vista como um ponto crítico, com líderes da Casa avaliando possíveis desdobramentos políticos.
O tema ganha destaque nas últimas semanas em Brasília, com pedidos para que o presidente da Câmara, Arthur Lira, paute a proposta. Enquanto deputados do Centrão alegam que a iniciativa é da oposição e questionam a disposição de Lira para votá-la, líderes da Minoria e outros parlamentares buscam garantir sua apreciação. A possibilidade de a PEC ser usada como “moeda de troca” para a manutenção da prisão de um deputado suspeito de envolvimento no assassinato de Marielle Franco é discutida nos bastidores, refletindo a complexidade política envolvida na questão do foro privilegiado no Brasil.
