A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação de São Paulo abriu um novo cadastramento para empresas privadas interessadas em participar do Programa Carta de Crédito Imobiliário (CCI) da Casa Paulista. Serão disponibilizados ao menos 12 mil subsídios para cidadãos com renda familiar de até três salários mínimos, com destaque para as regiões de Itapeva e Vale do Ribeira, visando impulsionar o desenvolvimento nessas áreas menos favorecidas do estado. O programa, que concede subsídios para aquisição de unidades habitacionais em empreendimentos autorizados, já viabilizou 47 mil unidades em 2023, superando recordes anteriores em sua história desde sua criação em 2012.
O cadastramento de empreendimentos no Programa Casa Paulista – Crédito Imobiliário Individual requer que as empresas tenham contratação de Pessoa Jurídica confirmada junto à Caixa Econômica Federal e um estoque mínimo de 16 Unidades Habitacionais. A seleção dos empreendimentos levará em conta demandas municipais de vulnerabilidade social e critérios de eficiência e economicidade. O aporte concedido pelo Estado, com prazo de utilização de 9 meses, é depositado na Caixa Econômica Federal e pode ser somado a subsídios federais e ao FGTS, tornando as prestações acessíveis às famílias beneficiadas, de acordo com sua capacidade de pagamento.
Os valores dos subsídios variam de acordo com o tamanho do município, indo de R$ 16.000,00 para São Paulo até R$ 10.000,00 para municípios com menos de 250 mil habitantes. O objetivo do programa é suprir as necessidades habitacionais dos municípios do Estado, com recursos provenientes do orçamento da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação. Com a abertura desse novo cadastramento, a gestão estadual busca ampliar o acesso à moradia digna e promover o desenvolvimento socioeconômico em regiões menos assistidas, reforçando o compromisso com a habitação popular em São Paulo.
