Na próxima quarta-feira (24), a Comissão de Assuntos Sociais se reunirá para avaliar oito itens, incluindo projetos relacionados à pandemia de Covid-19. Destaca-se o PL 1.122/2021, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que propõe criminalizar a violação de medidas sanitárias preventivas durante situações de emergência de saúde pública. Outro projeto em discussão, o PL 2.028/2020, do senador Confúcio Moura (MDB-RO), busca destinar recursos do combate ao tráfico de drogas para ações de enfrentamento à Covid-19, mas pode ser considerado prejudicado devido ao encerramento da emergência sanitária da Covid em 2022.
Além disso, há proposições como o PL 2.846/2020, do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), que visa tornar crimes hediondos condutas relacionadas a fraudes em licitações durante epidemias. O projeto também sugere o agravamento das penas para crimes de concussão em contextos de emergências de saúde. Outro tema em destaque é a regulamentação do regime híbrido de trabalho, proposta pelo PL 10/2022 do senador Chico Rodrigues (PSB-RR), que pode ser considerada prejudicada devido à entrada em vigor da Lei 14.442 de 2022, que aborda o teletrabalho.
Ainda na pauta, encontra-se a votação do PL 1.108/2021, que busca obrigar o SUS a promover campanhas contra a automedicação. Com voto favorável da relatora, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), a proposta visa alertar a população sobre os perigos da automedicação, especialmente o uso inadequado de antibióticos e medicamentos controlados. Após passar pela CAS, o texto seguirá para análise no Plenário do Senado, demonstrando a relevância dos debates em torno da saúde pública e da legislação em tempos de pandemia.
