A Comissão de Educação e Cultura do Senado agendou uma audiência pública interativa para discutir o projeto de lei que propõe a criação da campanha anual nacional Abril Verde, voltada para a prevenção de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. O PL 1.063/2022, de autoria do senador Paulo Paim e relatado pelo senador Laércio Oliveira, busca institucionalizar práticas de conscientização já realizadas em abril por diversos órgãos públicos e instituições.
Durante o mês de abril, a campanha Abril Verde terá como objetivo promover a conscientização sobre a prevenção de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, divulgando os direitos relacionados à segurança e medicina do trabalho assegurados pela CLT. O projeto prevê que órgãos públicos como o Ministério do Trabalho e Emprego, a Fundacentro e o Ministério Público do Trabalho sejam responsáveis por promover eventos e divulgar materiais de conscientização, com custeio por recursos orçamentários destinados a essas instituições.
A audiência, marcada para as 10h na Ala Alexandre Costa, contará com a participação de representantes de diversos órgãos e instituições ligadas à segurança do trabalho. Os cidadãos poderão interagir enviando perguntas e comentários pela Ouvidoria do Senado ou pelo Portal e-Cidadania. O projeto de lei busca alinhar a iniciativa nacional com o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, celebrado em 28 de abril, e reforçar a importância da segurança no ambiente laboral.
