A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) se prepara para votar importantes projetos em sua próxima reunião. Entre os destaques está o projeto de lei que propõe a redução da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física para os transportadores autônomos de passageiros, como os motoristas de aplicativos, de 60% para 20%. O senador Vanderlan Cardoso argumenta que a atual legislação está defasada e busca equiparar a tributação desses profissionais à realidade de seus rendimentos.
Além disso, a CAE avaliará a proposta para tornar permanentes os recursos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), apresentada pelo senador Esperidião Amin. O objetivo é garantir melhores condições de sustentabilidade para o programa e ampliar o acesso ao crédito para os pequenos negócios, estimulando seu desenvolvimento. O relator, senador Laércio Oliveira, destaca a importância de políticas específicas de financiamento para apoiar o crescimento dessas empresas.
Por fim, a pauta inclui um projeto de lei que concede incentivo fiscal na depreciação de máquinas e equipamentos novos para incentivar a modernização do parque industrial. A depreciação acelerada proposta visa reduzir a base de cálculo para incidência do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido nos primeiros anos de uso desses ativos. A medida busca estimular investimentos em setores específicos e promover a modernização da indústria brasileira.
