O presidente do STF, ministro Roberto Barroso, rejeitou um novo pedido para obrigar o governo de São Paulo a implementar o uso de câmeras corporais em policiais durante operações. Barroso destacou a importância da medida, ressaltando que o governo estadual se comprometeu a implementar as câmeras de forma voluntária até setembro de 2024. O cronograma apresentado prevê a expansão gradual do uso das câmeras, com investimento crescente e capacitação dos operadores.
Na decisão, Barroso enfatizou que as câmeras corporais têm dupla função, beneficiando tanto cidadãos quanto policiais. Ele ressaltou que a medida ajuda a prevenir abusos e protege os agentes de acusações infundadas, promovendo transparência, legitimidade e responsabilidade na atuação policial. Apesar de reconhecer a relevância da medida, Barroso rejeitou o pedido de intervenção urgente no momento, considerando o planejamento e os esforços do governo paulista para a implementação das câmeras.
A ação civil pública apresentada pela Defensoria Pública e pela associação Conectas Direitos Humanos busca garantir maior controle e transparência nas operações policiais em São Paulo, defendendo o uso de câmeras corporais. A decisão de Barroso reflete a complexidade da questão, levando em consideração aspectos financeiros e operacionais envolvidos na implementação das câmeras. Apesar da indiscutível importância da medida, a decisão destaca a necessidade de um planejamento adequado e gradual para assegurar o efetivo uso das câmeras e a proteção dos direitos fundamentais de todos os envolvidos.
