A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou uma proposta de emenda à Constituição tornando imprescritível o crime de tráfico de pessoas. Inicialmente focada no tráfico de crianças e adolescentes, a PEC 54/2023, de autoria do senador Marcos do Val (Podemos-ES), teve seu escopo ampliado para abranger pessoas de todas as idades. O relator, senador Alan Rick (União-AC), acatou emenda do senador Rogério Carvalho (PT-SE) nesse sentido.
A emenda aprovada segue agora para o plenário do Senado, onde será discutida e votada. Caso confirmada, a medida representará um avanço significativo na luta contra o tráfico de pessoas, tornando mais efetiva a punição para aqueles que cometem esse crime hediondo. A decisão da CCJ reflete uma preocupação crescente com a proteção dos direitos humanos e a necessidade de combater ativamente essa prática criminosa.
A mudança proposta pela PEC visa garantir que os responsáveis pelo tráfico de pessoas sejam sempre passíveis de punição, independentemente do tempo decorrido desde a ocorrência do crime. Com essa iniciativa, o Senado brasileiro demonstra seu compromisso em fortalecer a legislação e as políticas de combate ao tráfico humano, reafirmando a importância de proteger a dignidade e a integridade de todas as vítimas envolvidas.
