A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o projeto de lei (PL 5331/2023) que estabelece que laboratórios públicos nacionais sejam responsáveis por desenvolver os princípios ativos para tratar doenças socialmente determinadas. Essas são enfermidades que afetam principalmente a população mais vulnerável, sem acesso adequado a água potável e saneamento básico. O relator do projeto, senador Paulo Paim (PT-RS), destacou a falta de interesse da indústria farmacêutica nessas doenças devido à ausência de lucratividade, ressaltando a importância da transferência de tecnologia para fomentar parcerias nesse sentido. A proposta agora segue para votação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em um passo significativo rumo à promoção da saúde e equidade no acesso a tratamentos.
Este projeto de lei visa preencher uma lacuna no desenvolvimento de medicamentos para doenças que impactam diretamente as camadas mais desfavorecidas da sociedade, muitas vezes negligenciadas pela indústria farmacêutica devido à falta de retorno financeiro. Ao determinar que laboratórios públicos nacionais assumam a responsabilidade de criar os princípios ativos para essas enfermidades, a proposta busca garantir que a população vulnerável tenha acesso a tratamentos adequados e eficazes. A transferência de tecnologia mencionada pelo senador Paulo Paim é vista como um elemento-chave para estimular parcerias que possam impulsionar a pesquisa e o desenvolvimento de soluções farmacêuticas inovadoras no Brasil.
A decisão da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) de aprovar o PL 5331/2023 representa um avanço significativo no combate às doenças socialmente determinadas no país. Ao encaminhar a proposta para votação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), os legisladores têm a oportunidade de promover políticas públicas que visam reduzir as desigualdades no acesso à saúde, garantindo que todos os cidadãos, independentemente de sua condição social, tenham acesso a tratamentos essenciais. A iniciativa demonstra um compromisso com a equidade e o bem-estar da população brasileira, colocando em destaque a importância da pesquisa e inovação no setor farmacêutico para atender às necessidades de saúde mais urgentes da sociedade.
