O Senado aprovou, nesta quarta-feira (17), o projeto de lei complementar que prorroga a permissão para estados, Distrito Federal e municípios transferirem saldos não utilizados de exercícios anteriores de fundos de saúde até o final do ano. O PLP 175/2023 também contempla a transferência de recursos do Fundo Nacional de Saúde não utilizados durante a pandemia, estendendo o prazo para sua realocação.
A medida, que aguarda sanção presidencial, visa garantir a efetiva utilização dos recursos destinados à saúde, permitindo que sejam direcionados para ações prioritárias em meio à crise sanitária. Com a extensão da autorização, busca-se otimizar o uso dos fundos disponíveis, fortalecendo o combate à pandemia e ampliando o suporte às necessidades emergenciais da população.
Essa iniciativa legislativa representa um esforço para assegurar a adequada aplicação dos recursos públicos destinados à saúde, especialmente em um contexto desafiador como o atual. Ao permitir a transferência de saldos não utilizados, o projeto de lei busca promover uma gestão mais eficiente e ágil dos fundos de saúde, contribuindo para a melhoria dos serviços prestados e o enfrentamento eficaz da crise de saúde pública.
