A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou o projeto de lei (PL 2.241/2022) que visa condicionar o repasse de verbas públicas a entidades esportivas sem fins lucrativos à implementação de medidas de proteção contra o abuso sexual de crianças e adolescentes. Proposto pela deputada federal Erika Kokay (PT-DF), o projeto recebeu apoio da relatora, senadora Zenaide Maia (PSD-RN), que destacou a importância de fortalecer a legislação para combater esse grave crime.
O texto aprovado segue agora para apreciação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde será discutido o impacto econômico e financeiro da proposta. A iniciativa é parte de um esforço contínuo para aprimorar as leis e políticas de proteção à infância e adolescência no Brasil, visando garantir um ambiente seguro e saudável para as futuras gerações. A luta contra o abuso sexual de menores ganha assim mais um instrumento legislativo importante.
A deputada Erika Kokay ressaltou a urgência de medidas efetivas para prevenir e punir casos de abuso sexual, destacando a necessidade de conscientização e ação por parte de toda a sociedade. A aprovação do projeto na CDH representa um avanço significativo na proteção dos direitos fundamentais das crianças e adolescentes, demonstrando o compromisso do legislativo em enfrentar esse grave problema social com seriedade e determinação.
