Na quarta-feira (17), a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) aprovou o projeto de lei (PL 4.364/2023), do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), que propõe alterações na Lei 12.187 de 2009, que trata da Política Nacional sobre Mudança do Clima. As mudanças visam incluir novas regras de incentivo à adoção de medidas de mitigação do efeito estufa, destacando a importância do desenvolvimento de tecnologias de baixo carbono. O relator, senador Fernando Dueire (MDB-PE), ressaltou a relevância dessas iniciativas para combater as mudanças climáticas e promover a sustentabilidade.
Este projeto de lei busca fortalecer a legislação ambiental brasileira ao promover a adoção de práticas mais sustentáveis e a redução das emissões de gases de efeito estufa. A proposta apresentada pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) reflete a preocupação crescente com as questões ambientais e a necessidade de aprimorar as políticas de combate às mudanças climáticas. Com a inclusão de novas regras de incentivo, espera-se impulsionar a implementação de ações que contribuam efetivamente para a redução do impacto ambiental.
A aprovação desse projeto de lei representa um passo significativo na direção de uma agenda mais sustentável no Brasil, incentivando a inovação tecnológica e a busca por soluções de baixo carbono. A atuação da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) demonstra o compromisso do legislativo em promover políticas que visam mitigar os efeitos das mudanças climáticas, alinhando o país com as metas internacionais de redução de emissões e preservação do meio ambiente.
