A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realizou uma audiência pública para analisar a abertura do mercado de gás natural no Brasil, três anos após a implementação da Nova Lei do Gás. O senador Laércio Oliveira destacou questões como a limitada oferta de gás natural liquefeito (GNL) nacional e a concentração de mercado, que têm impedido a redução dos preços esperada. A falta de regulamentação pela ANP também é apontada como um entrave para os resultados esperados pela nova legislação.
Durante a audiência, representantes do setor destacaram a importância da abertura do mercado de gás natural para impulsionar o desenvolvimento do setor energético no país. No entanto, obstáculos como o monopólio da Petrobras na produção e distribuição do insumo e o atraso na construção de infraestruturas essenciais, como o projeto Rota 3, têm impactado negativamente o setor. Estima-se que o atraso nesse projeto tenha causado um prejuízo anual de cerca de R$ 8 bilhões devido à falta de infraestrutura de gás no país.
Para superar os desafios e promover a competição no mercado, representantes do Ministério de Minas e Energia e da ANP ressaltaram a importância de aperfeiçoar a regulamentação e aumentar o volume de gás nacional no mercado. A redução dos preços aos consumidores e o aumento da eficiência das infraestruturas essenciais são apontados como caminhos para impulsionar o setor e acelerar a transição energética no Brasil.
