O Plenário aprovou, por 57 votos, o projeto de lei complementar 175/2023 que permite a realocação de recursos destinados ao combate da covid-19 para outras ações de saúde. A medida prorroga até 31 de dezembro de 2024 o prazo para estados e municípios transferirem saldos remanescentes dos valores repassados pelo Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde locais. Gestores do SUS poderão alterar a destinação de recursos até dezembro de 2022, sem seguir compromissos anteriores.
Os gestores estaduais e municipais devem informar ao Ministério da Saúde a nova destinação e a execução financeira. Caso não o façam, perderão o direito à reprogramação de recursos não utilizados. O projeto também prevê que o Ministério da Saúde atualize os dados de despesas, garantindo transparência nas aplicações dos recursos. A aprovação facilitará a compra direta de insumos, como repelentes, evitando a devolução de recursos aos governos federal e a necessidade de novas transferências.
De autoria da Câmara dos Deputados, o PLC 175/2023 foi relatado pelo senador Weverton e teve seu texto aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos antes de seguir para votação no Plenário. Com esse projeto, busca-se maior flexibilidade na utilização de recursos para a saúde, permitindo uma adaptação mais eficiente às demandas em meio à pandemia de covid-19.
