O Senado irá analisar em regime de urgência o projeto de lei que estabelece normas para pesquisas envolvendo seres humanos e a supervisão das boas práticas clínicas por meio de comitês de ética em pesquisa. Apresentado pelo senador Dr. Hiran, o requerimento de urgência visa acelerar a tramitação do PL 6.007/2023, que recebeu substitutivo da Câmara dos Deputados em relação ao PLS 200/2015. A proposta, originalmente aprovada em 2017 pelo Senado, busca ampliar o escopo das pesquisas clínicas para além da área da saúde, visando benefícios sociais e econômicos.
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira, o texto agora segue para apreciação do Plenário do Senado. O relator, senador Dr. Hiran, destaca a importância da regulamentação do tema e ressalta a mudança mais significativa no relatório aprovado pela CCJ: a expansão das pesquisas clínicas para diversas áreas do conhecimento. Com a aprovação do requerimento de urgência, o projeto não precisará mais passar pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) e pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o que agilizará sua tramitação e possivelmente sua aprovação.
O projeto de lei visa modernizar e aprimorar as práticas de pesquisa envolvendo seres humanos no Brasil, contribuindo para o avanço científico e tecnológico do país. Com a regulamentação proposta, espera-se garantir maior segurança e ética nas pesquisas clínicas, bem como estimular a inovação em diversas áreas do conhecimento. A iniciativa conta com apoio de parlamentares e especialistas que enxergam na legislação uma oportunidade de impulsionar o desenvolvimento social e econômico por meio da pesquisa científica.
