O relator do Projeto de Lei (PL) das Fake News, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), anunciou sua intenção de solicitar ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que o projeto seja levado a votação. O texto, aprovado pelo Senado em 2020, estabelece regras para as redes sociais, mas enfrentou adiamentos na votação na Câmara. A reação veio após os ataques do empresário Elon Musk ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, resultando na inclusão de Musk no inquérito das milícias digitais.
Orlando Silva argumenta que a discussão sobre o PL das Fake News não pode mais ser adiada, criticando a omissão do Legislativo que resultou na ação do Judiciário. O deputado defende que o texto seja votado mesmo sem consenso amplo e propõe que eventuais mudanças sejam debatidas e incluídas durante a votação em plenário. Ele enviou uma mensagem a Lira solicitando a inclusão do tema na reunião de líderes, que ocorrerá nesta terça-feira para definir a pauta de votações.
Os recentes embates entre Elon Musk e Alexandre de Moraes trouxeram à tona a urgência da votação do PL das Fake News. Musk declarou publicamente que não acataria ordens de Moraes relacionadas ao bloqueio de perfis com conteúdo antidemocrático, o que levou o ministro a incluí-lo no inquérito das milícias digitais. O posicionamento de Orlando Silva reflete a necessidade de resolução legislativa diante do vácuo normativo que permitiu tais confrontos e destaca a relevância do tema no atual cenário político brasileiro.
