A Advocacia-Geral da União (AGU) requereu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques uma extensão de 90 dias para as negociações de conciliação entre a Eletrobras e a União. O processo, conduzido pela Câmara de Mediação e Conciliação da Administração Pública Federal, diz respeito à disputa em torno da lei que reduziu o poder de voto do governo na empresa após sua desestatização em junho de 2022. Com a União detendo 42% das ações ordinárias, mas apenas 10% dos direitos de voto, a complexidade da situação jurídica e a diversidade de interesses envolvidos demandam mais tempo para uma possível solução consensual.
A AGU demonstra confiança na viabilidade de um acordo entre as partes, destacando, no entanto, a necessidade de prorrogação do prazo diante da intricada natureza da questão e da variedade de atores e interesses em jogo. A solicitação de extensão do período de conciliação visa permitir que os envolvidos possam compatibilizar suas posições e buscar uma saída que atenda aos diferentes pontos de vista envolvidos. A negociação entre a Eletrobras e a União continua, com a expectativa de que um desfecho satisfatório possa ser alcançado após a prorrogação do prazo.
Enquanto o Brasil se prepara para incluir tecnologia de armazenamento de energia e antecipar recursos da Eletrobras para reduzir tarifas, a AGU destaca a importância de resolver de forma consensual a disputa sobre a participação do governo na empresa. Com a privatização concluída sob o mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro, a extensão do prazo para a conciliação reflete a busca por uma solução equilibrada que leve em consideração os diversos interesses envolvidos na questão.
