A votação do projeto que visa suspender a Instrução Normativa Conjunta do MMA, Ibama e ICMBio foi adiada pela Comissão de Meio Ambiente do Senado. O PDL 174/2021, elaborado pelo senador Fabiano Contarato, busca anular os efeitos da norma implementada durante o governo de Jair Bolsonaro. Segundo o senador, a instrução pode comprometer o sistema de fiscalização ambiental federal e não está alinhada com a Lei de Crimes Ambientais.
Na justificativa do projeto, Contarato critica a norma por oferecer prazos mais longos e benefícios para infratores ambientais, flexibilizar critérios de absolvição, entre outras questões. O senador acusa o governo anterior de tentar enfraquecer a legislação ambiental brasileira e garantir impunidade para aqueles que desrespeitam as leis. O relator do projeto, senador Alessandro Vieira, recomendou a aprovação do PDL 174/2021 e considerou o PDL 194/2021, de teor semelhante, como prejudicado.
A proposta de suspensão da instrução normativa segue em tramitação na CMA, em conjunto com outro projeto de teor semelhante. O debate no Senado gira em torno da necessidade de preservar a eficácia das leis ambientais e garantir a punição adequada para aqueles que cometem infrações contra a natureza. O adiamento da votação indica a complexidade e a importância do tema em discussão no contexto político atual.
