A proposta de reforma tributária aprovada em 2023 prevê a devolução de impostos, conhecida como cashback, para cerca de 73 milhões de brasileiros. O governo planeja iniciar a transição para o novo modelo em 2026, porém o mecanismo exato para a devolução dos valores ainda não foi definido. A devolução seria destinada às famílias com renda per capita de até meio salário-mínimo inscritas no Cadastro Único do governo federal, com percentuais variando de acordo com o tipo de imposto e produto.
Rodrigo Orair, diretor de programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, divulgou as informações, destacando a relevância desse benefício para mais da metade das famílias brasileiras, especialmente aquelas com crianças. A proposta inclui diferentes percentuais de devolução para impostos como a CBS (IVA federal) e o IBS (IVA estadual e municipal), com possibilidades de operacionalização do cashback, como desconto em contas de água, luz e gás, crédito para o contribuinte ou desconto no momento do consumo.
A regulamentação da reforma tributária, aprovada no final do ano anterior, abrange questões importantes como o fim da cumulatividade, cobrança de impostos no destino e simplificação do sistema. Para a implementação da proposta de devolução de impostos, será necessário um processo de regulamentação que está previsto para ser concluído entre 2024 e 2025, permitindo assim a transição para o modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) a partir de 2026, com cobrança não cumulativa.
