Conselho atua de maneira autônoma e deliberativa e busca propor ações para garantir a proteção dos direitos básicos das mulheres junto a outros órgãos e secretarias do município
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Nesta segunda-feira, a Prefeitura de Aparecida de Goiânia, por meio da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres, oficializou a posse de 24 novas conselheiras e seus respectivos 24 suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDMAG). A posse aconteceu na Cidade Administrativa Maguito Vilela com a presença de entidades e representantes da sociedade civil e do judiciário.
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O Conselho, originado pela legislação municipal 2721/08, atua de maneira autônoma e deliberativa, visando a proposição de projetos e a execução de ações voltadas para a valorização e fortalecimento dos direitos das mulheres em Aparecida. Além disso, o CMDM desempenha um papel formulador, propositivo e fiscalizador das políticas públicas destinadas às mulheres.
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Representando o Prefeito Vilmar Mariano, a secretária de Assistência Social, Sulnara Santana, reforçou o apoio ao trabalho do Conselho. “Temos muitos desafios em Aparecida na proteção básica à mulher do nosso município e só o trabalho conjunto entre as secretarias e as conselheiras pode mudar essa realidade. Foi pensando nisso que o Prefeito Vilmar Mariano criou a Secretaria da Mulher e pode contar conosco para promover ainda mais ações de proteção aos direitos das mulheres”, ressaltou.
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A titular da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres, Tia Deni, destaca a importância do conselho para Aparecida. “O CMDM é um parceiro que agrega no desenvolvimento de projetos para a proteção da mulher. Aparecida tem a secretaria dedicada, o conselho e o termo assinado pelo Prefeito Vilmar Mariano que garante o atendimento primário às vítimas de violência, ações que colocam Aparecida à frente na proteção das mulheres da nossa cidade”, pontuou.
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O grupo de trabalho empossado hoje atuará até 2025 na proposição de melhorias e no atendimento de demandas das mulheres de Aparecida, no apoio às vítimas de violência doméstica e outras situações que ferem os direitos básicos adquiridos. Além disso, o CMDM acompanha e orienta essas mulheres.
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A Presidente do CMDMAG, Rosangela Ribeiro, ressalta que o papel do Conselho é garantir os direitos da mulher e fiscalizar a aplicação das leis de proteção. “O mais importante é o atendimento levado a cada mulher que nos procura. Para este novo biênio nós planejamos aumentar o número de visitas em parceria com a Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres. Essas visitas têm o objetivo de melhorar cada vez mais as leis e as diretrizes de proteção à mulher”
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Das 24 conselheiras, 10 foram escolhidas pelas secretarias de Assistência Social, Políticas Públicas para as Mulheres, Educação, Saúde, Esporte, Segurança Pública, Desenvolvimento Urbano, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Habitação. A Câmara Municipal e a Delegacia Especializada da Mulher também participam da escolha governamental. As outras 12 conselheiras são indicadas por organizações e entidades sociais de Aparecida.
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A vereadora Camila Rosa esteve presente na posse e pontuou as diversas ações que a Prefeitura tem feito para proteger as mulheres. “Esse é um momento histórico para Aparecida. O Prefeito Vilmar é uma pessoa que deu voz às mulheres com a criação da Secretaria da Mulher e o Conselho vem para auxiliar e trabalhar junto com a Secretaria para aprimorar as políticas públicas sérias para a garantia dos direitos das mulheres”, frisou.
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– Brasil em Folhas S/A
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